O Congresso Nacional está em processo de avaliação do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que pode permitir a redução de penas para condenados por atos antidemocráticos, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. O projeto, que visa recalcular as penas com base na gravidade do crime, antecedentes do réu e circunstâncias do caso, poderá beneficiar não apenas os envolvidos nos atentados golpistas, mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Na prática, o PL da Dosimetria oferece a possibilidade de diminuição das penas para aqueles que participaram de ataques às sedes dos Três Poderes, o que gera grande polêmica no cenário político. O governo, ao vetar a proposta, alegou que ela representa um retrocesso na proteção da democracia e do Estado Democrático de Direito. Para o Palácio do Planalto, a redução de penas poderia incentivar crimes contra a ordem democrática e enfraquecer o processo de redemocratização do país.
O Congresso terá uma sessão conjunta nesta quinta-feira (30), onde deputados e senadores votarão separadamente para decidir se mantêm ou derrubam o veto. Para que o veto seja derrubado, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado. Se o veto for mantido, a proposta será arquivada. Caso contrário, o texto será encaminhado para promulgação, com vigência imediata.
A votação ocorrerá de forma aberta e nominal, com cédulas eletrônicas, e pode definir um novo marco no tratamento de crimes golpistas no Brasil, impactando a aplicação das penas e, possivelmente, as futuras articulações políticas no país.
